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Tag: Tratados normativos
Como escravos eram tratados pelos seus senhores?
Por que os tratados de 1810 com a Inglaterra marcam a passagem do domínio português para o domínio britânico sobre o Brasil?
Quais as fases do processo de formação de um tratado internacional?
Quem pode firmar um tratado internacional?
De quem é a competência para a celebração de tratados convênios e atos internacionais no Brasil?
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Quais os tratados dividiram o mundo entre portugueses e espanhóis Comente sobre eles destacando o principal?
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Quais são as principais fontes do direito internacional público há hierarquia entre elas?
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Qual status se apresentam os tratados de direitos humanos ao serem incorporados no ordenamento jurídico brasileiro?
Quais são as possíveis posições hierárquicas atualmente dos tratados internacionais de direitos humanos?
Qual e a posição dos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos na ordem jurídica nacional?
Quais são as vantagens obtidas pela Inglaterra com os tratados de 1810?
Qual a importância dos tratados de Tordesilhas Madri e Santo Ildefonso para o Brasil?
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